Home- busca: Eduardo Natal
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 18:10
Vara da Infância exige adequações da Fundac
Normas padronizam procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade, desde apuração do ato infracional até aplicação de medidas socioeducativas
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 18:00
Perseguição após término de relacionamento gera indenização
Juíz atestou constrangimento decorrente de perseguição e atitudes ilícitas por parte de ex-companheira
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 18:20
Decisão leva em conta outros fatores para autorizar promoção
Câmara decidiu rejeitar o pedido feito por um servidor da PM, o qual pretendia receber promoção
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 18:40
Homem sofre condenação por ameaça e violência doméstica contra a ex-mulher
O réu deverá cumpri pena de um ano e dois meses de prisão, em regime semiaberto
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:30
Financeira indenizará cliente por negativação indevida
O cliente será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais pelo débito que foi considerado inexigível. A financeira deverá pagar, ainda, R$ 400 reais ao advogado do autor
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 16:10
Indenização face servidão administrativa é negada
Juiz negou indenização ao morador que alegou ter sido vítima de "servidão administrativa", ou seja, quando o Poder Público usa uma propriedade particular pata realizar obras de interesse coletivo
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 17:00
Justiça determina que construtura suspenda cobrança de taxas
Foi determinado ainda que a empresa tire o nome de um morado do cadastro de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 17:30
Corregedora do CNJ pedirá afastamento de juízes no RN
Ministra confirmou intenção de punir desembargadores acusados de participar de esquema de desvio que prejudicou em mais de R$ 13 milhões o Tribunal do estado
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 16:30
IPERN deverá pagar auxílio-natalidade a policial civil
Previdência dos servidores deverá pagar auxílio-natalidade no valor de R$ 5.554 reais ao policial civil, pai de dois filhos
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 17:00
TIM pagará multa por descumprir sentença
Operadora TIM descumpre decisões judiciais e é condenada a pagar R$ 3 mil pela negativação indevida de uma empresa e R$ 1 mil reais em razão do envio de novas faturas
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 19:45
Câmara reforma sentença e diminui indenização
Estado condenado a indenizar um morador que foi agredido por policiais militares, teve a diminuição de indenização de R$ 30 mil para R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 14:15
Liminar determina cirurgia em paciente com problemas no quadril
Na ação, a autora alegou que é portadora de coxoartrose grave, necessitando realizar, com urgência, procedimento cirúrgico com prótese total do quadril com superfície de rolamento em cerâmica, conforme laudo médico juntado aos autos
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 18:45
Estado deve pagar atrasados do 'Primeira Chance'
Embora tenha cumprido com todas as obrigações, o autor deixou de receber algumas parcelas que deveriam ter sido depositadas na conta bancária
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 13:38
Servidora consegue prorrogação de licença maternidade
O magistrado deu razão à autora sob o argumento de que o recém-nascido necessita de maiores cuidados em seus primeiros meses de vida, sobretudo na amamentação.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 13:29
Paciente consegue fazer exame custeado pelo Estado
Autora é do lar, ou seja, desprovida de recursos suficientes para custear o exame necessário para o acompanhamento do quadro de saúde após diagnóstico de câncer de mama, e o mesmo não é disponibilizado na rede estatal de saúde
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 13:37
Município terá que pagar diferenças em aposentadoria
A ação foi movida já que o valor foi reduzido e estava sendo pago com base em 20 horas semanais e não com base em 40 horas, como manda o dispositivo legal
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 15:30
Copa: OAS deve garantir vagas para apenados
De acordo com o Termo, no edital da licitação formulado pela empresa ganhadora já deveria contemplar a reserva dessas vagas. O que não aconteceu com a OAS e acabou gerando o TAC 01/2010
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 11:04
Atraso na entrega de obra gera indenização de 10 mil reais
A sentença determina o pagamento de 10 mil reais a título de indenização, devendo tal valor ser atualizado com juros a partir da data em que deveria ter se dado a entrega da obra e correção monetária a contar da data da decisão.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:10
TJ define que não houve prescrição em cobrança tributária
O prazo prescricional para a cobrança de crédito tributário, conta-se da data da sua constituição, que se dará no momento em que o fisco define o montante devido e notifica o contribuinte para efetuar o pagamento
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 12:49
Tiririca devolve dinheiro da Câmara gasto em resort de luxo
Deputado apresentou em março reembolso de R$ 660 de hospedagem e R$ 311 de alimentação no Porto d' Aldeia Resort
